É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao er...

A presente questão se limitou a exigir conhecimentos sobre o texto expresso de lei, vale dizer, mera memorização da "letra fria" da lei, de maneira que não há a necessidade de comentários extensos.


Cumpre, tão somente, aduzir que, mesmo sem decorar os atos de improbidade previstos nos artigos 9º  e 10^o da Lei 8.429/92, é possível perceber quais são aqueles que geram enriquecimento ilícito, porquanto, da simples leitura das condutas, fica claro aqueles que ocasionam acréscimo patrimonial indevido, em comparação àqueles capazes de lesionar o erário.


Examinemos, assim, cada alternativa, em busca da única correta:


a) Errado: trata-se de ato que causa enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, I).


b) Errado: também se cuida de ato que causa enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, II).


c) Errado: uma vez mais, a hipótese é de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, III).


d) Errado: novamente, trata-se de ato ímprobo ocasionador de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92, art. 9º, IV).


e) Certo: base expressa no art. 10, V, Lei 8.429/92.



Resposta: E

LETRA E - 

Lei 8429, Art, 10, IV

Pra resolver essa questão:

Primeiro, procure os verbos.

RECEBER, PERCEBER e UTILIZAR = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PERMITIR = PREJUÍZO AO ERÁRIO

LETRA E CORRETA 

ART.10° IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

Gabarito E

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

O grande lance dessa questão é o seguinte, basta notarmos que os verbos ''perceber'', ''receber'' e ''utilizar'' são consoantes ao enriquecimento ilícito. O que já elimina às QUATRO primeiras assertivas, sobrando assim à assertiva E, a correta. Ai você vai só fazer a simples conferência na assertiva pra certificar mesmo que é esta a resposta.
Lembrem-se galera, quando iniciar com os verbos receber, perceber, utilizar já sabe que é decorrente dos atos de improbidade administrativa que importam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Resposta certa: alternativa E (permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado)

Bons estudos, que à força esteja com vocês!
(: 

De facil resolucao seguindo a melodia do professor Marcelo Sobral: "receber,perceber VE AAIUU"!!!!!

Obs: Aceito, Adquiro, Incorporo, Uso, Utilizo.< art 9 da 8429