O orçamento é o instrumento que permite controlar as informa...

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Q998048 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):
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GAB B

 

 compete à SOF coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União.

 

A participação da SOF acontece na fase de elaboração da lei orçamentária, tanto no que concerne à previsão de arrecadação da receita pública, quanto na fixação do montante da despesa que o Governo Federal poderá empenhar no exercício financeiro. Há também participação da SOF na execução da política fiscal, na medida em que este órgão estabelece os limites de empenho orçamentário que constam do Decreto de programação orçamentária e financeira, previsto no art. 8º da LRF, também conhecido como Decreto de contingenciamento do orçamento.

 

https://jus.com.br/artigos/18767/a-atuacao-da-secretaria-do-tesouro-nacional-stn-e-da-secretaria-de-orcamento-federal-sof-na-formulacao-e-na-execucao-da-politica-fiscal

GABARITO: LETRA B

À SOF compete o papel de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

FONTE: http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/unidades/sof

A resposta era tão óbvia que errei...

isso não tá na LRF nem na CF

SOF ==> fonte Lei 10.180/2001.

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