Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacion...

a expressão "áreas de atividade econômica" abrange as áreas restritas em que existam trabalhadores empregados, excluindo-se a administração pública; 

o termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos;

a expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador;

o termo "regulamentos" abrange todas as disposições os quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei;

o termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.