Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacion...

Alternativa correta: A

A questão trata da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é um instrumento internacional normativo sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho. Essa convenção estabelece uma série de princípios e diretrizes que os países membros devem seguir para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Para resolver a questão, é necessário compreender o significado de alguns termos específicos mencionados na convenção, bem como ter conhecimento sobre o escopo de aplicação desses termos de acordo com as diretrizes da OIT.

A alternativa A é incorreta, pois a expressão "áreas de atividade econômica" não se restringe apenas a áreas onde existem trabalhadores empregados, excluindo a administração pública. De acordo com a Convenção nº 155 da OIT, as áreas de atividade econômica são entendidas de maneira abrangente e incluem todos os setores econômicos, sejam eles privados ou públicos, o que significa que a administração pública está sim contemplada.

As demais alternativas (B, C, D, e E) estão de acordo com o conteúdo da convenção:

• B - O termo "trabalhadores" realmente inclui todas as pessoas empregadas, sem exceção, o que engloba também os funcionários públicos.
• C - A expressão "local de trabalho" refere-se aos locais onde os trabalhadores devem ficar ou para onde devem ir cumprir suas funções e que estão sob o controle do empregador.
• D - "Regulamentos" abrange todas as normas e disposições legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
• E - O termo "saúde" é compreendido de forma ampla, significando não apenas a ausência de doenças, mas também o bem-estar físico e mental relacionado às condições de trabalho.

Compreender estes termos e seus significados é crucial para garantir que as medidas de segurança e saúde no trabalho sejam aplicadas de forma correta e eficiente, promovendo assim ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores.