De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024,
que aprova o novo Manual do Processo Administrativo
Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção
correta.

Question

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024,
que aprova o novo Manual do Processo Administrativo
Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção
correta. Alternativa A: A instauração do processo administrativo fiscalizatório
poderá ocorrer somente mediante denúncia de
qualquer autoridade pública ou pessoa interessada,
sendo vedado atuação de ofício. Ou Alternativa B: A representação será arquivada quando o fato
narrado, evidentemente, não constituir violação
ou falta.  Ou Alternativa C: A comissão de fiscalização será composta de
cinco servidores efetivos do Conselho Regional,
eleitos pelo plenário, para um mandato com
prazo determinado. Ou Alternativa D: O conselheiro nomeado como agente da fiscalização
integrará a comissão de fiscalização. Ou Alternativa E: O setor de fiscalização tem por atribuição pautar e
examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados,
decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento
da autuação.

João Henrique · Accepted Answer

Alternativa [B] A representação será arquivada quando o fato
narrado, evidentemente, não constituir violação
ou falta.  Gabarito: Alternativa B RESOLUÇÃO Nº 2.119/2024 - CONFERE, Art. 2º, § 6º: "A representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta, embora intimado para sanar falhas ou omissões de sua representação, o denunciante deixar de atender no prazo de 10 (dez) dias corridos."

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova...

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