Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacion...

Alternativa Correta: A

A questão apresentada centra-se na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho. Essa convenção determina que os países que a ratificam devem definir claramente as funções e responsabilidades no âmbito da segurança e saúde no trabalho, abrangendo autoridades públicas, empregadores, trabalhadores e outras partes interessadas.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa "A" está incorreta:

A - que terão caráter exclusivo, assim como as condições e as práticas nacionais e internacionais;

A convenção não determina que as funções e responsabilidades em matéria de segurança e saúde no trabalho devam ter um caráter exclusivo. Pelo contrário, a intenção é promover a participação conjunta e colaborativa de todos os envolvidos. Portanto, esta é a alternativa incorreta.

B - das autoridades públicas;

A convenção estabelece claramente que as autoridades públicas têm responsabilidades na segurança e saúde do trabalho, como implementação de políticas e fiscalização. Assim, esta alternativa está correta.

C - dos empregadores;

Os empregadores são responsáveis por adotar medidas que assegurem a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, conforme estipulado pela convenção. Esta alternativa também está correta.

D - dos trabalhadores;

A convenção prevê que os trabalhadores têm o dever de colaborar e seguir as práticas de segurança. Esta responsabilidade é claramente definida, tornando esta alternativa correta.

E - de outras pessoas interessadas.

Outras partes interessadas, como organizações de trabalhadores e empregadores, também têm suas respectivas responsabilidades dentro do contexto da segurança e saúde no trabalho. Portanto, esta alternativa está correta.

A questão exige um entendimento das responsabilidades partilhadas na segurança e saúde do trabalho conforme estabelecido pela Convenção nº 155 da OIT. A alternativa A é incorreta por sugerir exclusividade nas funções, o que não é previsto na convenção.

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Artigo 6



A formulação da política referida no artigo 4 da presente Convenção deverá determinar as respectivas funções e responsabilidades, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, das autoridades públicas, dos empregadores, dos trabalhadores e de outras pessoas interessadas, levando em conta o caráter complementar dessas responsabilidades, assim como as condições e a prática nacionais.