Segundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabele...

A)    CORRETA. Com base no artigo 148, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, “ o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido".

B)    CORRETA. De acordo com o artigo 147, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, para que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar o seu afastamento do exercício do cargo, por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

C)    INCORRETA. De acordo com o artigo 22, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor estável apenas perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D)    CORRETA. Com base no artigo 172, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, “o servidor que responder a processo disciplinar apenas poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade".

E)     CORRETA. De acordo com o artigo 169, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, “o julgamento fora do prazo não implica nulidade do processo".

gab: letra C

É o procedimento administrativo que apura eventuais infrações funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições. Não sendo permitida, que se recorra a qualquer defesa ao acusado.

Pelo contrário, é assegurado ao acusado o contraditório e ampla defesa.

#FOCOeFÉ

Segundo a Constituição Federal?

Péssima redação, erros gramaticais básicos....

Letra C (Incorreta)

É assegurado ao acusado o contraditório e ampla defesa.

povo reclama de tudo.. Sempre uma desculpa. reconhecer o erro e estudar não vem aqui e escreve : Errei e vou estudar mais, entretanto falar mal da banca e redação é fácil.