Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q552590
Direito Eleitoral
Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
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A alternativa a está incorreta, pois também são considerados válidos os votos dados às legendas partidárias nas eleições proporcionais, nos termos do artigo 5º da Lei 9504/97:
Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
A alternativa b está incorreta, pois não são computados nem os votos em branco nem os votos nulos, conforme artigo 2º da Lei 9504/97:
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.
A alternativa c está incorreta, pois, nos termos do artigo 1º da Lei 9504/97, a eleição para vereador é simultânea à eleição para prefeito e vice-prefeito:
Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
A alternativa d está incorreta, pois, nos termos do art. 7º da Lei n.º 6091/74, o prazo da justificação foi ampliado para 60 dias e, conforme artigo 7º, inciso IV, parte final, da Constituição Federal, é proibida a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim:
Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.
A alternativa e é a correta, nos termos do art. 2º, §2º, da Lei n.º 9504/97 (acima transcrito).
RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
A alternativa b está incorreta, pois não são computados nem os votos em branco nem os votos nulos, conforme artigo 2º da Lei 9504/97:
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.
A alternativa c está incorreta, pois, nos termos do artigo 1º da Lei 9504/97, a eleição para vereador é simultânea à eleição para prefeito e vice-prefeito:
Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
A alternativa d está incorreta, pois, nos termos do art. 7º da Lei n.º 6091/74, o prazo da justificação foi ampliado para 60 dias e, conforme artigo 7º, inciso IV, parte final, da Constituição Federal, é proibida a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim:
Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.
A alternativa e é a correta, nos termos do art. 2º, §2º, da Lei n.º 9504/97 (acima transcrito).
RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
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Resposta na Lei das Eleições:Art. 2º, § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Gab. E
Sobre as demais:
LETRA A (LEI 9.504/97): Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
LETRA B (LEI 9.504/97): Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
LETRA C: CONHECIMENTO DE VIDA! VEREADOR COM PRESIDENTE? NA NA NI NA NÃO! 2016: Eleições para Prefeitos, vice e Vereadores. ÂMBITO MUNICIPAL junto!
LETRA D: Prazo de justificativa de 60 dias. CUIDADO. Segundo o CÓDIGO ELEITORAL Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. Todavia, esse prazo foi alterado pela Lei nº 6.091/1974: prazo de justificação ampliado para sessenta dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de trinta dias contados de seu retorno ao país.
BONS ESTUDOS!
Sobre as demais:
LETRA A (LEI 9.504/97): Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
LETRA B (LEI 9.504/97): Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
LETRA C: CONHECIMENTO DE VIDA! VEREADOR COM PRESIDENTE? NA NA NI NA NÃO! 2016: Eleições para Prefeitos, vice e Vereadores. ÂMBITO MUNICIPAL junto!
LETRA D: Prazo de justificativa de 60 dias. CUIDADO. Segundo o CÓDIGO ELEITORAL Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. Todavia, esse prazo foi alterado pela Lei nº 6.091/1974: prazo de justificação ampliado para sessenta dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de trinta dias contados de seu retorno ao país.
BONS ESTUDOS!
Letra D: Resol. n° 21.538/TSE
Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo
juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.
§ 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.
GABARITO: E
| Lei 9.504 de 30 de Setembro de 1997 - Lei das Eleições
| Disposições Gerais
| Artigo 2º
| § 2º
"Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação."
E
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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