Suponha que um funcionário público municipal tenha se utili...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Provas:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto
|
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Secretário/a Executivo/a |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista Desenvolvedor |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Pedagogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Design Gráfico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Estatístico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro de Telecomunicação |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Mecânico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Biblioteconomista |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Suporte |
Q2242708
Direito Penal
Suponha que um funcionário público municipal tenha se
utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins
pessoais, resultando em um consumo de combustível da
ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o
funcionário em questão realizou o depósito na conta do
Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina
utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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