A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos componentes fundamentais do ciclo orçamentário no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário entender a função principal da LDO, que é orientar a elaboração do orçamento anual, destacando metas e prioridades do governo para o próximo ano.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque a LDO tem o papel de definir metas e prioridades da administração pública federal, que devem ser incorporadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO serve como um elo entre o planejamento de longo prazo, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e o orçamento anual, garantindo que as políticas públicas sejam alinhadas às diretrizes do governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa menciona "metas gerais" para os anos seguintes, o que não é preciso, pois a LDO foca em metas e prioridades específicas para o ano seguinte, não para anos futuros de forma geral.
• C: A ideia de "revisar a cada cinco anos" é equivocada, pois a LDO é revisada e aprovada anualmente, não a cada cinco anos. Esse processo está mais relacionado ao PPA.
• D: A alternativa trata de limites a cada cinco anos, mas a LDO define limites anuais para gastos com pessoal e outras despesas, não em intervalos de cinco anos.
• E: A alternativa fala sobre "reduzir a descontinuidade do planejamento público", o que está mais relacionado ao PPA do que à LDO. A LDO é específica para o alinhamento anual das políticas.

Estratégias para Interpretação:

Para interpretar questões sobre orçamento público, é importante:

• Lembrar das funções principais de cada componente do ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA.
• Identificar palavras-chave como "metas", "prioridades", "anual" e "planejamento".
• Relacionar conceitos com o tempo: Anual (LDO e LOA) versus Longo Prazo (PPA).

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Letra B.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -> metas e prioridades; não define diretrizes (PPA -> diretrizes, objetivos e metas)

CRFB, Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (CEF, BNDS, BB).
 

 

 

 

PPA --> LDO --> LOA

 

 

GABARITO LETRA B

A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

 

Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

 

Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

 

----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

----> Orientará a elaboração da LOA

----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Gabarito: Letra B

 

(CF) Art. 165: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.