A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

Letra B.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -> metas e prioridades; não define diretrizes (PPA -> diretrizes, objetivos e metas)

CRFB, Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (CEF, BNDS, BB).
 

 

 

 

PPA --> LDO --> LOA

 

 

GABARITO LETRA B

A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

 

Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

 

Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

 

----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

----> Orientará a elaboração da LOA

----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Gabarito: Letra B

 

(CF) Art. 165: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.