Julgue o item que se segue. Em face do princípio da retroati...

Questões de assuntos semelhantes

• Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da...
• Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA. 
• Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que...
• O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o...
• De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.