Após ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da Re...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (6)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A. ERRADO. O Presidente do STF funcionará como presidente da sessão e decidirá a respeito da condenação do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
“Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único, CF. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."
B. CERTO. O Senado Federal decidirá por dois terços dos votos de seus membros, acerca da condenação do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
“Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único, CF. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."
C. ERRADO. Compete privativamente ao Senado Federal processar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade e ao Presidente do STF proceder com o julgamento.
“Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles."
D. ERRADO. Compete privativamente à Câmara dos Deputados, pelo voto de três quintos de seus membros, a autorização para instauração de processo contra o Presidente da República.
“Art. 51, CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
a Câmara dos Deputados autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
A condenação do Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, que somente será proferida pelos votos de dois terços (2/3) dos membros do Senado Federal, em votação nominal aberta
o presidente do STF apenas preside a sessão no senado.
GABARITO: B
A) O Presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá o ato, todavia será condenado se houver quórum de 2/3 (dois terços) do Senado Federal.
B) e C) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
D) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
FONTE: Padilha, Rodrigo. Direito Constitucional.
- PRESIDENTE IRRESPONSÁVEL
Crimes contra:
UNEX SE PRO LEI OR CUMPRI
União;
EXercício dos Poderes e dos direitos políticos, individuais e sociais;
SEgurança interna do País;
PRObidade na administração;
lei ORçamentária;
CUMPRImento das leis e das decisões judiciais
- Crimes DE RESPONSABILIDADE:
Quem Julga:
- STF preside a sessão
- Senado Federal (após prévia autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados);
observação:
Nos crimes comuns >>>>> ficará suspenso de suas funções >>>>> desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo STF.
Nos crimes de responsabilidade >>>>> ficará suspenso de suas funções >>>> desde a instauração do processo pelo Senado Federal.
GABARITO: B
- Julgamento: Senado Federal, presidido pelo Presidente do STF.
- Após autorização da Câmara dos Deputados por 2/3 dos votos (juízo de admissibilidade).
- Condenação: 2/3 dos votos dos membros do Senado.
ERRO DA LETRA C) : O PRESIDENTE DO STF NÃO PROCEDE COM O JULGAMENTO; ELE NÃO VAI VOTAR, JULGAR... ELE VAI APENAS CONDUZIR OS TRABALHOS;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos