Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o...
A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, promoveu clara valorização do ideal de cidadania, e, após mais de duas décadas de vigência, a Carta é questionada por ter ampliado consideravelmente a autonomia dos entes federados, em especial no que concerne ao campo fiscal, com a redução da área de atuação do poder central nesse importante setor.
É justamente o contrário !!
Poxa vida, eu milito por um governo mais descentralizado, fui na questão pensando que a banca estava dando uma "puxada de saco" pra CF88 a qual os democrátas tanto veneram, lasquei-me, mas até que fiquei feliz, pelo menos é uma centralização reconhecida por algumas alas da historiografia.
O erro da questão NÃO está no fato de afirmar que "... ter ampliado consideravelmente a autonomia dos entes federados..." , pois a CF88 deu sim uma considerável autonomia aos entes federados no campo fiscal. Vejam o trecho do estudo abaixo extraído da Câmara dos Deputados.
"Na Constituição de 1988, concebida sob o espírito da redemocratização, a concepção do novo sistema de financiamento do Estado pautou-se por uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios. O novo texto constitucional confirmou a tendência de desconcentração financeira iniciada em meados da década de setenta, ao conferir aos Estados o poder para, autonomamente, fixarem alíquotas do ICM – principal tributo estadual, cuja base de incidência havia-se ampliado pela extinção de tributos federais2 . Paralelamente, cresceu também a repartição de receitas por meio das transferências intergovernamentais, principalmente em favor dos Municípios." (A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O PACTO FEDERATIVO FISCAL Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos Consultor Legislativo da Área IV Finanças Públicas. Em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema10/2011_480.pdf)
Acredito que o erro está ao afirmar que aquela autonomia está sendo questionada; pois não há questionamentos quanto a isso.
Errado.
Pacto Federativo
Em tempos de crise econômica, estados e municípios brigam com o governo federal pela divisão do dinheiro dos impostos. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação. O pacto federativo está em discussão no Congresso Nacional.
Gabarito: ERRADO
"A Constituição de 1988, marco da promoção da cidadania, não ajustou a estrutura fiscal em benefício dos entes federados. Malgrado tênues mudanças, a repartição dos tributos entre a União, os Estados e os Municípios permanece vinculado à reforma tributária do Programa de Ação Econômico do Governo, o PAEG, posto em prática durante o governo Castelo Branco."
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