Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide...

Desvio de Poder = Vício de Finalidade

Excesso de Poder = Vício de Competência

Desvio de Poder/Finalidade: Realiza ato adm. visando um fim diverso.

na questão: finalidade de prejudicá-lo

Excesso de poder: ocorre quando o agente público ultrapassa os limites da competência que lhe foi outorgada pela lei.

Obs.: O vício de competência é sanável.

Desvio de poder ou desvio de finalidade: ocorre quando o agente exerce a competência nos estritos limites legais, mas para atingir finalidade diferente daquela prevista em lei.

Obs.: O vício de finalidade é insanável.

GABARITO: A.

C.E.P. Competência Excesso de Poder

F.D.P. Finalidade Desvio de Poder

GABARITO: A

ABUSO DE PODER - GÊNERO

DESVIO DE PODER e EXCESSO DE PODER - ESPÉCIES

DESVIO DE PODER - O agente tem FINALIDADE diversa da prevista em lei.

• lembre-se de "FDP" - Finalidade - Desvio de Poder

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EXCESSO DE PODER - O agente atua além de sua COMPETÊNCIA.

• lembre-se de "CEP" - C ompetência - Excesso de Poder