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Q552602
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Q552602 Direito Eleitoral
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
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A resposta para a questão está no artigo 349 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa:

Art. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

Logo, a alternativa correta é a letra d.

RESPOSTA: ALTERNATIVA D.

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Comentários

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Eu sei, é um abuso, mas cai que é uma beleza. DECORA essa zorra!

CÓDIGO ELEITORAL

Art. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena – reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.


GAB. D

É esse tipo de questão que deixa triste quem realmente estuda :/ (quanto espaço para a sorte...)
#nãoconseguiconter #desabafo

Falta de competência da banca, de imaginação, de respeito ao estudante. Isso é o maior exemplo da mediocridade. Jesus Cristo!

Alternativa D.

A pena para o crime de FALSIFICAR, no todo ou em parte, DOCUMENTO PÚBLICO, ou ALTERAR documento público verdadeiro, para fins eleitorais, é de RECLUSÃO de 02 (dois) a 06 (seis) anos E pagamento de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias-multa. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo do cargo, a pena é AGRAVADA. Em se tratando de DOCUMENTO PARTICULAR, a pena é de RECLUSÃO de até 05 (cinco) anos e pagamento de multa de 03 (três) a 10 (dez) dias-multa. (arts. 348 e 349 do CE)

#paredechorareváestudarconcurseiro

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