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Q2087155 Direito Constitucional
Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos quadros da administração pública; EXCETO:
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 A questão demanda conhecimento acerca de vacância nos quadros da administração pública, pedindo a exceção dessa possbilidade.

Muito embora a Lei nº 8.112/90 seja restrita ao plano federal, os demais ordenamentos jurídicos usam-na como fonte de inspiração e a lógica é a mesma. O art. 33 dessa norma dispõe que a vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; e IX - falecimento.
Passemos às assertivas.
A)   CORRETA. Consoante o artigo 33,  VIII, da Lei nº 8.112/90.

B)    CORRETA. Consoante o artigo 33, III, da Lei nº 8.112/90.

C)    ERRADA. A Licença do servidor para desempenho de mandato classista não está no rol trazido pela Lei nº 8.112/90 e tampouco geraria vacância, já que esse mandato seria um período no qual o servidor não exerceria as atribuições do cargo em si. 

D)   CORRETA. Consoante o artigo 33, VI, da Lei nº 8.112/90.

Gabarito da questão: letra C.

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Comentários

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Hipóteses de vacância: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

Na licença ou afastamento, acontece a falta do servidor em seu serviço na administração pública. Mas isso não significa que são faltas injustificadas e nem é caso de VACÂNCIA.

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;      (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)         

V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)               

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Fonte: Lei 8.112/90.

.inemonico que salva

PADRE da PF

P promoção

A aposentadoria

D demissao

R reaadaptação

E exoneração

P posse

F falecimento

foco força e fé

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