No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciári...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no contexto da legislação trabalhista e previdenciária.

O tema central é a forma de emissão da CTPS, que, segundo a legislação vigente, é de responsabilidade do Ministério da Economia. No entanto, a afirmação de que a CTPS é emitida exclusivamente em meio eletrônico está desatualizada.

Atualmente, a CTPS pode ser emitida em meio eletrônico, mas isso não significa que seja a única forma de emissão. A legislação permite a existência de uma versão física, embora o foco esteja realmente na digitalização dos documentos trabalhistas para facilitar o acesso e a segurança das informações.

A alternativa correta, segundo o enunciado da questão, é a letra E - errado, porque a afirmação de exclusividade não está correta. A CTPS eletrônica é uma realidade, mas não é o único modo de emissão previsto.

Para fundamentar essa resposta, podemos nos referir à Portaria SEPRT nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da Carteira de Trabalho Digital. A CTPS digital se tornou um documento principal, mas ainda coexiste com a versão física, sendo que a transição para o digital ainda está em processo de consolidação.

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Errado.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser obtida em vários locais, incluindo:

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

Gerência Regional do Trabalho

Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Postos de atendimento e prestação de serviços ao cidadão

Unidades do Poupatempo (em São Paulo)

A expressão correta é Preferencialmente conforme o art. 14 da CLT.