Quem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolv...

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Q1370511 Direito Sanitário
Quem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS?
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Criação das INAMPS. (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) em 1977 ocorreu durante a ditadura militar, contudo ele ainda não contemplava os trabalhadores informais e rurais.

Lembre-se o principio da universalidade na atenção à saúde só foi incluído na CF-88 no art. 196 e posteriormente na promulgação da Lei 8.080. Até esse momento a assistência era excludente, somente quem contribuía poderia e seus familiares poderiam usar o serviço.

Com formalização do SUS a saúde passou a contemplar tantos os trabalhadores formais quanto os informais e rurais, agora sim podemos dizer que a saúde se torna universal.

Resposta letra D: Apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

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