Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007, considera-se "...
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Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072770
Direito Ambiental
Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007,
considera-se "Saneamento básico" o conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais como os listados abaixo, EXCETO,