A Lei 8.213/91 traz normas específicas sobre proteção e seg...

Alternativa correta: D

A questão solicita que identifiquemos qual afirmação está correta em relação às normas específicas sobre proteção e segurança da saúde do trabalhador, conforme estabelecidas pela Lei 8.213/91. Para resolver essa questão com precisão, é necessário conhecer bem a legislação que rege os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais no Brasil. Vejamos o porquê da alternativa D ser a correta:

A alternativa D está correta pois capta a essência do que é definido como acidente de trabalho pela Lei 8.213/91. Esta lei estabelece que acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou do empregador doméstico, que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução, seja ela permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Esse entendimento é crucial para a aplicação de medidas de prevenção e para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores quando tais eventos infelizmente ocorrem.

A Lei 8.213/91 é uma das principais normativas que regem os benefícios da Previdência Social, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O conhecimento sobre essa legislação é fundamental não apenas para questões de concursos públicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, mas também para a prática diária de profissionais que atuam na área de recursos humanos, saúde ocupacional e segurança do trabalho.

O entendimento correto sobre o que configura um acidente de trabalho é fundamental para a correta aplicação das políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assim como para a garantia dos direitos dos trabalhadores que porventura venham a ser afetados por tais eventos durante o exercício de suas funções. Desta forma, a alternativa D fornece uma definição precisa e alinhada com o texto legal, delineando as circunstâncias e consequências que caracterizam um acidente de trabalho segundo a legislação brasileira.

Gab. D

A) Art. 20, I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

B) Art. 19, § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

C) Art. 19, § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

D) GABARITO. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E) Art. 19, § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.