No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e col...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897925
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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