Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, serviços de utilid...
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Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072780
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, serviços de utilidade, como
interceptores, emissários, estação elevatória e
tratamento de esgoto sanitário estão sujeitos
ao licenciamento ambiental. Nesse contexto e
consoante a citada resolução, quando o
licenciamento ambiental for realizado para
empreendimento ou atividade de impacto
ambiental local, a competência para o
licenciamento é do(a)
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