No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

No contexto da Administração Pública, a questão trata do tema de gestão de pessoas, especificamente sobre o ato de posse de servidores públicos.

A alternativa correta é: Errado.

A afirmação de que a posse ocorrerá impreterivelmente no dia subsequente à publicação do ato de provimento está incorreta. Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o prazo para a posse é de até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Para fundamentar, veja o que diz o artigo 13 da Lei nº 8.112/1990:

"Art. 13. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

Ou seja, não há obrigatoriedade de que a posse ocorra no dia imediatamente seguinte à publicação do ato de provimento. O servidor tem até 30 dias para tomar posse.

Compreender esse aspecto é crucial para quem está se preparando para concursos, pois envolve conhecimento sobre prazos administrativos que são fundamentais na gestão de pessoas no serviço público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do dia posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.

Nomeação -> (em ate 30 dias) -> Posse -> (em até 15 dias) -> Exercício