Para fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), consider...

Gabarito: Letra C - Apenas III.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece uma série de diretrizes para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dentro da LGPD, os dados são classificados em categorias, sendo uma delas os chamados "dados pessoais sensíveis". Estes são informações que podem ser utilizadas de forma discriminatória e, portanto, recebem uma proteção ainda mais rígida pela lei. Conforme mencionado na questão, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos a:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Destarte, a alternativa correta é a Letra C, pois apenas a afirmação III está correta, uma vez que se refere à categoria exata dos dados mencionados no enunciado, os "dados pessoais sensíveis".

As alternativas I e II estão incorretas porque:

I. Pessoal: Embora os dados mencionados sejam, de fato, dados pessoais, eles são uma subcategoria que exige cuidados adicionais, portanto, a resposta incompleta não aborda a especificidade requerida pela questão.

II. Anonimizado: Os dados anonimizados são aqueles que foram tratados para que a identificação do titular se torne impossível. Isso significa que, mesmo que inicialmente sejam pessoais ou sensíveis, após a anonimização, perdem essa característica e deixam de ser regulados pela LGPD, o que não se aplica aos dados descritos no enunciado da questão.

Portanto, para resolver essa questão corretamente, é fundamental compreender a classificação de dados estabelecida pela LGPD e identificar corretamente o que são considerados dados pessoais sensíveis.

C

Gab: C

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, dados pessoais sensíveis são definidos como informações sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Esses tipos de dados merecem uma proteção especial devido à sua sensibilidade e à possibilidade de impactarem significativamente a privacidade e a intimidade das pessoas. Assim, o tratamento desses dados é sujeito a regras mais rigorosas estabelecidas pela LGPD, exigindo consentimento específico e informado do titular dos dados ou quando houver previsão legal para o seu tratamento. Além disso, as organizações que lidam com dados sensíveis devem adotar medidas adicionais de segurança e proteção para garantir a confidencialidade e integridade dessas informações.

Se tivesse alternativa 'Apenas I e III' eu iria nessa!

LETRA C