No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

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Q3058699 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

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CERTO

 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

BANCA ERROU!!

Cuidado ao comentar as coisas colegas!

O que é prescindir no direito?

O verbo PRESCINDIR significa “dispensar”, o que nos conduz ao significado “não ser necessário”, “dispensável”.

De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.112/1990, a posse em cargo público está condicionada à prévia inspeção médica oficial , que atesta a exigência física e mental do candidato para o exercício da carga.

Se o candidato for considerado inapto, ele não poderá tomar posse. Essa exigência visa garantir que o servidor tenha condições de qualificação das funções da carga pública de forma adequada.

Ou seja:

GABARITO: ERRADO

Não, a posse em cargo público não prescinde de prévia inspeção médica oficial. O candidato aprovado em um concurso público deve passar por um exame médico admissional para comprovar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo. 

O exame admissional é eliminatório e considera os riscos inerentes às atribuições do cargo, o prognóstico de enfermidades do candidato e os critérios epidemiológicos. 

Além do exame médico, outros requisitos para a posse em cargo público são: Nacionalidade brasileira, Gozo dos direitos políticos, Quitação com as obrigações militares e eleitorais, Nível de escolaridade exigido, Idade mínima de dezoito anos.

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