No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.
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CERTO
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
BANCA ERROU!!
Cuidado ao comentar as coisas colegas!
O que é prescindir no direito?
O verbo PRESCINDIR significa “dispensar”, o que nos conduz ao significado “não ser necessário”, “dispensável”.
De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.112/1990, a posse em cargo público está condicionada à prévia inspeção médica oficial , que atesta a exigência física e mental do candidato para o exercício da carga.
Se o candidato for considerado inapto, ele não poderá tomar posse. Essa exigência visa garantir que o servidor tenha condições de qualificação das funções da carga pública de forma adequada.
Ou seja:
GABARITO: ERRADO
Não, a posse em cargo público não prescinde de prévia inspeção médica oficial. O candidato aprovado em um concurso público deve passar por um exame médico admissional para comprovar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.
O exame admissional é eliminatório e considera os riscos inerentes às atribuições do cargo, o prognóstico de enfermidades do candidato e os critérios epidemiológicos.
Além do exame médico, outros requisitos para a posse em cargo público são: Nacionalidade brasileira, Gozo dos direitos políticos, Quitação com as obrigações militares e eleitorais, Nível de escolaridade exigido, Idade mínima de dezoito anos.
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