No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central: gestão de pessoas na Administração Pública, especificamente no que se refere à posse em cargo público.

O enunciado afirma que a posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial. Aqui, a palavra "prescinde" é crucial, pois significa que a posse não necessita de inspeção médica. Isso nos leva a questionar se essa afirmação está correta ou não.

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente o artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a posse em cargo público está condicionada à prévia inspeção médica oficial. Isso significa que é obrigatório que o candidato seja submetido a uma avaliação médica para verificar se está apto para o cargo.

Exemplo prático: Imagine que João foi aprovado em um concurso público para o cargo de analista administrativo. Antes de tomar posse, ele deve passar por uma inspeção médica oficial, que confirmará sua capacidade física e mental para exercer a função. Sem essa inspeção, a posse não poderá ocorrer.

Com base na legislação citada, a afirmação de que a posse prescinde de prévia inspeção médica é incorreta. Portanto, a resposta correta para a questão é a alternativa E - errado.

Conselho para evitar pegadinhas: Preste atenção a palavras-chave como "prescinde" que podem alterar completamente o sentido de uma afirmação. Sempre relacione o que é dito com o que a legislação determina.

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CERTO

 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

BANCA ERROU!!

Cuidado ao comentar as coisas colegas!

O que é prescindir no direito?

O verbo PRESCINDIR significa “dispensar”, o que nos conduz ao significado “não ser necessário”, “dispensável”.

De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.112/1990, a posse em cargo público está condicionada à prévia inspeção médica oficial , que atesta a exigência física e mental do candidato para o exercício da carga.

Se o candidato for considerado inapto, ele não poderá tomar posse. Essa exigência visa garantir que o servidor tenha condições de qualificação das funções da carga pública de forma adequada.

Ou seja:

GABARITO: ERRADO

Não, a posse em cargo público não prescinde de prévia inspeção médica oficial. O candidato aprovado em um concurso público deve passar por um exame médico admissional para comprovar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo. 

O exame admissional é eliminatório e considera os riscos inerentes às atribuições do cargo, o prognóstico de enfermidades do candidato e os critérios epidemiológicos. 

Além do exame médico, outros requisitos para a posse em cargo público são: Nacionalidade brasileira, Gozo dos direitos políticos, Quitação com as obrigações militares e eleitorais, Nível de escolaridade exigido, Idade mínima de dezoito anos.