No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

Para compreender a questão apresentada, precisamos identificar o tema central: gestão de pessoas na Administração Pública, especificamente o processo de exoneração de ofício em relação ao estágio probatório. Este tema é regido pela legislação que trata do regime jurídico dos servidores públicos, destacando-se a Lei nº 8.112/1990.

A Lei nº 8.112/1990 estabelece as normas gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, e o conceito de estágio probatório está presente no seu artigo 20. Durante o estágio probatório, que dura 24 meses, o servidor é avaliado em diversos aspectos como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Se o servidor não atingir as condições exigidas durante esse período, ele pode ser exonerado de ofício, ou seja, desligado do cargo público sem a necessidade de um processo administrativo disciplinar, pois o estágio probatório tem essa função de avaliar a aptidão do servidor para o cargo.

Exemplo prático: Imagine que um servidor público, durante seu estágio probatório, apresenta faltas frequentes e baixo desempenho em suas funções. Após as devidas avaliações e tentativas de melhoria, ele não consegue atingir o padrão esperado. Nesse caso, ele pode ser exonerado de ofício ao final do estágio probatório.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A questão afirma que a exoneração de ofício ocorre quando não são satisfeitas as condições do estágio probatório. Esta afirmação está correta conforme a legislação mencionada. Assim, a alternativa está correta porque reflete o previsto na Lei nº 8.112/1990.

Considerações sobre as alternativas: Como esta é uma questão de certo ou errado, não há outras alternativas a serem consideradas. A questão foi corretamente classificada como "C - certo" com base na legislação pertinente.

Uma possível pegadinha na questão seria confundir a exoneração de ofício com a demissão, que é um processo diferente e exige um procedimento disciplinar. É importante entender que o estágio probatório tem características específicas que permitem a exoneração sem esse processo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO

A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

ESTUDE!!

Sim, a exoneração de ofício de um servidor público pode ocorrer quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 

A exoneração de ofício também pode ocorrer quando o servidor, após ser empossado, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei. 

A exoneração de ofício não tem caráter punitivo, pois não há desrespeito a nenhuma norma. 

Além da exoneração de ofício, o servidor público pode ser exonerado por outros motivos, como: Violação grave dos deveres do cargo, Conduta imprópria, Ineficiência no trabalho, Falta de capacidade ou competência.