O serviço público é uma atividade altamente profissional por...

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Q2301748 Direito Constitucional
O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação plena. Descreve corretamente o princípio de hierarquia no serviço público municipal, de acordo com o conhecimento e as regras estabelecidas:
Alternativas

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A questão demandou conhecimento doutrinário sobre o poder hierárquico no serviço público.

Tal poder aduz que a Administração Pública é a prerrogativa que possibilita que a Administração Pública possa controlar internamente os órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, podendo, por exemplo, delegar e avocar e emitir comandos aos subordinados. Obviamente, ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, já que a hierarquia não é escudo para ilegalidades.

Passemos às alternativas.

A-ERRADA, pois a hierarquia a prerrogativa que possibilita que a Administração Pública possa controlar internamente os órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, podendo, por exemplo, delegar e avocar e emitir comandos aos subordinados. Obviamente, ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, já que a hierarquia não é escudo para ilegalidades. Assim, a hierarquia não é flexível e tampouco pode ser alterada conforme a conveniência dos servidores.

B-ERRADA, pois a hierarquia a prerrogativa que possibilita que a Administração Pública possa controlar internamente os órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, podendo, por exemplo, delegar e avocar e emitir comandos aos subordinados. Obviamente, ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, já que a hierarquia não é escudo para ilegalidades. Logo, a hierarquia é essencial para o funcionamento da Administração.

C-ERRADA, pois a hierarquia a prerrogativa que possibilita que a Administração Pública possa controlar internamente os órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, podendo, por exemplo, delegar e avocar e emitir comandos aos subordinados. Obviamente, ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, já que a hierarquia não é escudo para ilegalidades.

D-CORRETA, pois a hierarquia a prerrogativa que possibilita que a Administração Pública possa controlar internamente os órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, podendo, por exemplo, delegar e avocar e emitir comandos aos subordinados. Obviamente, ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, já que a hierarquia não é escudo para ilegalidades.

Gabarito da questão: letra D.

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Comentários

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Alternativa D

A Constituição Federal não menciona hierarquia em seu texto sobre a Administração Pública. A única menção à palavra "hierarquia" é quando fala sobre os Militares do Estado.

Sendo assim, a questão não pode ser enquadrada como matéria sobre Direito Constitucional. Já que Conforme a CF de 88, a questão não tem alternativa correta.

Provavelmente seja uma norma interna da Prefeitura em questão. O que eu ainda duvidaria de sua legalidade.

O texto da questão apontada como correta menciona "Os servidores públicos municipais devem obedecer estritamente às ordens de seus superiores hierárquicos, sem questioná-las, desde que de acordo com os princípios legais". Obedecer estritamente ordens, sem questioná-las, abre margem para erros nas decisões do órgão, mesmo dentro da legalidade.

Considero a alternativa D errada, uma ordem pode ser Legal, mas imoral, nesse caso o servidor poderia recusar a obdecer por ferir o pincípio da moralidade.

onde o examinador tira essas questões? meu Deus, que isso kkkkkkkkk

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