De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item....

Para compreender a questão apresentada, é necessário analisar o tema central sobre a prioridade na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos conforme a Constituição Federal de 1988.

O tema está fundamentado no artigo 37, inciso IV da Constituição Federal, que estabelece princípios e normas gerais sobre a administração pública e sobre os direitos dos servidores públicos. Este artigo determina que, durante o prazo de validade do concurso, os aprovados têm prioridade para serem nomeados sobre novos candidatos que venham a passar em concursos subsequentes.

Vamos explicar o enunciado:

O enunciado menciona que, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, os aprovados devem ser convocados com prioridade. Isso significa que a administração pública não pode convocar novos concursados enquanto houver candidatos aprovados e ainda não convocados dentro do prazo de validade do concurso original.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está correta. A Constituição Federal garante que candidatos aprovados em concursos públicos devem ser convocados com prioridade dentro do prazo de validade do concurso, conforme o edital. Isso respeita o princípio da isonomia e a eficácia dos concursos públicos como forma de seleção justa e impessoal de servidores.

Conclusão: A questão está correta ao afirmar que durante o prazo de validade, os aprovados têm prioridade sobre novos concursados. Esse entendimento é essencial para garantir a eficácia e a justiça nos processos seletivos da administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sim, é verdade que o aprovado em um concurso público de provas ou de provas e títulos deve ser convocado com prioridade sobre novos concursados durante o prazo improrrogável do edital de convocação. 

O prazo improrrogável previsto no edital de convocação é o prazo de validade do concurso, que deve ser respeitado pela Administração Pública. A instituição organizadora do concurso é quem decide se o concurso deve ser prorrogado. 

Após o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados não podem mais ser convocados para assumir o cargo público.

Base legal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;