De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item....
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados.
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Sim, é verdade que o aprovado em um concurso público de provas ou de provas e títulos deve ser convocado com prioridade sobre novos concursados durante o prazo improrrogável do edital de convocação.
O prazo improrrogável previsto no edital de convocação é o prazo de validade do concurso, que deve ser respeitado pela Administração Pública. A instituição organizadora do concurso é quem decide se o concurso deve ser prorrogado.
Após o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados não podem mais ser convocados para assumir o cargo público.
Base legal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
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