De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item....

A questão apresentada aborda o tema da Administração Pública, mais especificamente sobre os cargos em comissão, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

O item afirma que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Esta afirmação está correta.

De acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Isso significa que tais cargos são ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público, mas sim por escolha direta, geralmente para funções de confiança dentro da administração pública.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete exatamente o que está previsto na Constituição.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante que o aluno conheça os dispositivos constitucionais relacionados à administração pública e entenda as diferenças entre cargos efetivos, que exigem concurso, e cargos em comissão, que são de livre nomeação para funções específicas.

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Sim, os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

A criação de cargos em comissão deve seguir algumas regras, como:

• A relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado
• A proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o número de servidores efetivos
• A descrição clara e objetiva das atribuições dos cargos na lei que os institui 

Os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores de carreira, mas também por agentes públicos em caráter precário

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;