Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição da ...
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica. II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
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A questão exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva I: é verdadeira. Conforme art. 20. São bens da União: [...] VIII - os potenciais de energia hidráulica.
Assertiva II: é falsa. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito do professor: letra b.
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RESPOSTA B
- Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 20 da Constituição Federal são considerados bens da União: I. os potenciais de energia hidráulica. II. os recursos minerais, inclusive os do subsolo. III. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. IV. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para Art. 84 II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
#TCE
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