O Presidente da República, no quadro constitucional brasilei...

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39830 Direito Constitucional
O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":
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O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII).
Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

RESPOSTA: Alternativa C

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Comentários

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Obrigado Michelle vc esclareceu a questão..

O chefe de Estado apenas simboliza a Nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é apenas chefe de Estado. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo. 

A cara do concurseiro quando se depara com uma questão desse tamanho:

Essa banca, sinceramente, primeiro coloca um autor muito requisitado, sem dúvidas, "Michel Temer" e depois umas questões que só para lê ... meia hora !  
C   O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências  privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos  VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a  XXVII).  Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito  constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter  relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados  internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a  direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por  decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de  defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de  Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

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