Analise as informações a seguir: I. Concernente à proteção ...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão apresentada e entender a alternativa correta, bem como as incorretas. A alternativa correta é a A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Vamos agora entender o porquê.

Análise da afirmativa I:

A afirmativa I aborda a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Ela afirma que esses direitos devem ser assegurados sem qualquer forma de discriminação, independente de raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos, ou o grau de gravidade ou tempo de evolução do transtorno.

Esta afirmativa está correta e está em consonância com a legislação vigente no Brasil, que é baseada nos princípios de igualdade e não discriminação, conforme estabelecido na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Análise da afirmativa II:

A afirmativa II trata da responsabilidade do Estado no desenvolvimento de políticas de saúde mental, assistência e promoção de ações para portadores de transtornos mentais, destacando a participação da sociedade e da família, e mencionando que essa assistência será prestada em estabelecimentos de saúde mental.

Esta afirmativa também está correta. A responsabilidade do Estado em relação à saúde mental está claramente delineada na legislação brasileira, incluindo a participação de diferentes atores sociais e da família. A assistência em estabelecimentos de saúde mental é uma prática consolidada, embora não deva ser a única forma de atendimento, pois políticas de desinstitucionalização e tratamento comunitário também são incentivadas.

Justificativas para as alternativas incorretas:

Alternativa B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Esta alternativa está incorreta porque, conforme discutido, tanto a afirmativa I quanto a II estão corretas.

Alternativa C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Esta alternativa também está incorreta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.

Alternativa D - As duas afirmativas são falsas: Esta é incorreta, pois já demonstramos que ambas as afirmativas refletidas na questão estão corretas e em conformidade com a legislação vigente.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Continue estudando e qualquer dúvida, estarei aqui para ajudar!