De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item....

A questão apresentada aborda o tema da remuneração de servidores públicos no contexto do trabalho noturno, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é Errado (E).

De acordo com a Constituição Federal, os servidores públicos têm direito a uma remuneração superior para o trabalho noturno em relação ao diurno. Isso está em consonância com o princípio de que o trabalho realizado em condições mais gravosas deve ser compensado de forma adequada.

Mais especificamente, o artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal de 1988, aplicado aos servidores públicos por força do artigo 39, §3º, assegura que o trabalho noturno deve ter remuneração superior ao diurno. Este princípio busca resguardar os direitos trabalhistas dos servidores, garantindo que o esforço adicional do trabalho noturno seja devidamente reconhecido e compensado.

Portanto, a afirmação de que o servidor público "não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno" está equivocada, pois contraria o texto constitucional.

Para interpretar questões como esta, é importante que o aluno esteja atento às palavras-chaves como "remuneração", "noturno" e "superior", relacionando-as aos dispositivos constitucionais pertinentes. Sempre que possível, recomenda-se que o aluno consulte a Constituição para verificar a base legal das afirmações apresentadas nas questões.

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A Constituição da República assegura aos trabalhadores da iniciativa privada e, igualmente, aos servidores públicos o direito à “remuneração do trabalho noturno superior à do diurno” (art. 7º, IX, art. 39, § 3º).