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Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito.
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Para compreender a questão, é importante saber que o tema central é a classificação de agentes públicos no âmbito do direito administrativo. Os agentes públicos abrangem diversas categorias de pessoas que exercem funções públicas, e essa classificação é essencial para entender suas responsabilidades e direitos.
A alternativa correta é E - errado.
Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não são considerados servidores públicos em sentido estrito. Eles são classificados como agentes políticos, que é uma categoria distinta dos servidores públicos. Os agentes políticos ocupam cargos de maior relevância no Estado, como os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e exercem funções típicas de governo, não sendo regidos pela Lei 8.112/1990.
Servidores públicos em sentido estrito, por outro lado, são aqueles que ocupam cargos efetivos ou em comissão na administração pública, sujeitos a regimes jurídicos específicos, como o regime estatutário regido pela Lei 8.112/1990 para servidores federais. Eles integram os quadros de pessoal das entidades estatais e não exercem atividade política.
Portanto, a afirmação é incorreta porque confunde duas categorias distintas de agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.
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Comentários
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amplo
Não, os membros do Poder Legislativo não são servidores públicos em sentido estrito, pois são considerados agentes políticos.
Servidores públicos em sentido estrito são os agentes que ocupam cargos públicos efetivos ou sem comissão, e que se submetem a um regime jurídico de direito público.
Agentes políticos são as figuras que compõem o governo e que exercem atribuições constitucionais.
Os servidores públicos podem ser: Temporários, Estatutários (efetivos ou de carreira), Comissionados, De confiança.
Fonte: IA.
os membros do Poder Legislativo não são servidores públicos em sentido estrito, pois são considerados agentes políticos.
Eles fazem parte do SENTIDO AMPLO, por exercerem atribuições constitucionais.
Administração pública em sentido FORMAL, ÔRGANICO ou SUBJETIVO
QUEM?
ÓRGÃOS e ENTIDADES
Administração pública em sentido AMPLO, FORMAL, ÔRGANICO ou SUBJETIVO
ÓRGÃOS, ENTIDADES e seus AGENTES
Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito. ERRADO
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