Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Ai...

Vamos analisar a questão proposta sobre a classificação de agentes públicos.

A alternativa correta é a letra C - certo.

No Direito Administrativo, os agentes públicos são indivíduos que, de alguma forma, exercem função pública, seja de forma definitiva ou transitória, remunerada ou não. A Lei 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece noções que ajudam a identificar esses agentes.

Nesse contexto, mesmo que o mesário não tenha vínculo permanente com a administração, ele exerce uma função pública ao ser convocado para trabalhar nas eleições. Portanto, ele se encaixa na categoria de agente público, mais especificamente como um agente honorífico, que é aquele convocado para exercer uma função pública específica e temporária, sem necessariamente ter vínculo empregatício.

Agora, vejamos por que a alternativa C é correta:

• A afirmação considera que o mesário, embora temporário e sem vínculo formal com a administração, está atuando em uma função pública essencial para a democracia.
• O conceito de agente honorífico é empregado justamente para esses casos, ilustrando a amplitude do termo agente público no Direito Administrativo.

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora o fato de que o mesário, ao participar do processo eleitoral, cumpre uma função pública temporária, o que o caracteriza como um agente público.

É importante para o estudante compreender que o conceito de agente público é abrangente e inclui diversas formas de participação na administração pública, não se restringindo àquelas com vínculo permanente.

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São agentes honoríficos não possuem vínculo profissional com a administração pública, mas são considerados funcionários públicos para fins penais. Durante o exercício da função pública, ficam temporariamente inseridos na hierarquia do órgão.

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