A Regulamentação do SUS ocorreu através da Lei 8.080/90, que detalha a sua forma de organização, e da lei 8.142/90, que trata do
Controle Social no SUS. Garante, assim, a participação popular, através das Conferências e Conselho de Saúde, que são previstas em
cada esfera do governo. Portanto, o Sistema de Saúde brasileiro se fundamenta nos preceitos do SUS, tendo Políticas Públicas dirigidas
à promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, buscando resguardar os conceitos de:

Question

A Regulamentação do SUS ocorreu através da Lei 8.080/90, que detalha a sua forma de organização, e da lei 8.142/90, que trata do
Controle Social no SUS. Garante, assim, a participação popular, através das Conferências e Conselho de Saúde, que são previstas em
cada esfera do governo. Portanto, o Sistema de Saúde brasileiro se fundamenta nos preceitos do SUS, tendo Políticas Públicas dirigidas
à promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, buscando resguardar os conceitos de: Alternativa A: Descentralização, Vigilância Sanitária, Estratégias do Programa de Saúde da Família. Ou Alternativa B: Equidade, Hierarquização, Integralidade, Vigilância Sanitária e Desentralização. Ou Alternativa C: Universalidade, Hierarquização e as Estratégias do Programa de Saúde da Família. Ou Alternativa D: Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização e Hierarquização. Ou Alternativa E: Universalidade, Vigilância Sanitária, Estratégias do Programa de Saúde da Família.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização e Hierarquização. A alternativa correta para a questão é a D: Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização e Hierarquização.

Vamos entender o porquê:

Sistema Único de Saúde (SUS): O SUS é um marco na saúde pública brasileira e foi regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Essas legislações garantem a organização do sistema de saúde, promovendo o controle social através da participação da população nas políticas de saúde por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.

Os princípios e diretrizes fundamentais do SUS são:

Universalidade: Todo cidadão tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
  Equidade: Busca reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa.
  Integralidade: Atendimento completo ao indivíduo, considerando todos os seus aspectos de saúde.
  Descentralização: Gestão do SUS de forma compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.
  Hierarquização: Organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Descentralização, Vigilância Sanitária, Estratégias do Programa de Saúde da Família. - Apesar de mencionar a descentralização, não aborda a universalidade, equidade e integralidade, que são princípios fundamentais do SUS.

Alternativa B: Equidade, Hierarquização, Integralidade, Vigilância Sanitária e Descentralização. - Faltou a universalidade, um dos princípios essenciais do SUS.

Alternativa C: Universalidade, Hierarquização e as Estratégias do Programa de Saúde da Família. - Não inclui integralidade e equidade, elementos cruciais para o funcionamento do SUS.

Alternativa E: Universalidade, Vigilância Sanitária, Estratégias do Programa de Saúde da Família. - Falta mencionar equidade, integralidade, descentralização e hierarquização.

Compreender esses conceitos é essencial para responder corretamente a questões sobre políticas públicas e gestão em saúde pública. Eles formam o alicerce do SUS, orientando a atuação do sistema de saúde no Brasil.

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