Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único...
Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos princípios do SUS.
II. Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos Vereadores do Município.
A quantidade de afirmativas incorretas corresponde a:
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Gabarito (C)
II.Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. ⨠Poderá recorrer conforme a Lei 8.080/90, Art. 24.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos Vereadores do Município. ⨠Conforme a Lei 8.080/90, Art. 33. Sob a fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Lembrando que ele quer a INCORRETA
I. A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos princípios do SUS. → Correto. Copiou e colocou do Art 7º, II da lei 8.080/90.
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II. Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. → Errado. Veja o que diz o Art. 24:
- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
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III. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos Vereadores do Município. → Errado. Imagina que loucura, cara rsrs vereador "fiscalizando" dinheiro público. Óbvio que vai dar errado. Por isso, a lei já deixa claro em seu 33º artigo:
- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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