Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único...

Para responder adequadamente a esta questão, é essencial compreender os princípios e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 8080/90. Essa legislação define diretrizes importantes como a integralidade, a colaboração com o setor privado e a gestão financeira do SUS.

A alternativa correta é a C - Duas, pois duas das afirmativas apresentadas estão incorretas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. Integralidade de Assistência: Afirmativa correta. A integralidade é, de fato, um dos princípios do SUS e se refere à prestação de serviços de saúde que cobrem todas as necessidades dos indivíduos, em todos os níveis de complexidade, de maneira contínua e articulada.

II. Uso de Serviços Privados: Afirmativa incorreta. Segundo a Lei 8080/90, o SUS pode sim utilizar serviços privados sempre que seus próprios recursos forem insuficientes para atender a demanda da população. Isso é previsto como uma forma de garantir a cobertura assistencial necessária.

III. Fiscalização por Vereadores: Afirmativa incorreta. Os recursos financeiros do SUS são depositados em contas específicas, mas são fiscalizados por órgãos competentes como os Conselhos de Saúde e Tribunais de Contas, e não pelos Vereadores Municipais. Essa supervisão é crucial para garantir a transparência e o uso adequado dos recursos.

Portanto, com base nessas análises, as afirmativas II e III são incorretas, justificando que há duas afirmativas incorretas.

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Gabarito (C)

II.Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. ⨠Poderá recorrer conforme a Lei 8.080/90, Art. 24.

III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos Vereadores do Município. ⨠Conforme a Lei 8.080/90, Art. 33. Sob a fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Lembrando que ele quer a INCORRETA

I. A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos princípios do SUS. → Correto. Copiou e colocou do Art 7º, II da lei 8.080/90.

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II. Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. → Errado. Veja o que diz o Art. 24:

• Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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III. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos Vereadores do Município. → Errado. Imagina que loucura, cara rsrs vereador "fiscalizando" dinheiro público. Óbvio que vai dar errado. Por isso, a lei já deixa claro em seu 33º artigo:

• Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)