A Lei no. 3.820, de 11 de novembro de 1960, cria o Conselho...

É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada deva ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.

É dever do farmacêutico, quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, fazer a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada ocorra em 7 (sete) dias úteis após o fato.

É dever do farmacêutico, quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, fazer a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia com uma antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas.

É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada deva ocorrer em 10 (dez) dias úteis após o fato.