A Constituição de 1988 trouxe os princípios de uniformidade ...

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Q562975

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial |

Q562975 Direito Previdenciário

A Constituição de 1988 trouxe os princípios de uniformidade e da equivalência na oferta dos benefícios da Seguridade Social. Tais princípios pressupõem a

gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviço.

distribuição de benefícios orientados pela “discriminação positiva “, tornando seletivos os benefícios de política de saúde e assistência social.

política de saúde como direito universal, a assistência social a quem dela necessitar e a previdência submetida à lógica do seguro.

diversidade do financiamento.

unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito da previdência e o acesso dos mesmos benefícios por parte dos trabalhadores urbanos e rurais.

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