Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542411
Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.
I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
II Ao organizar a seguridade social, o poder público deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, nos termos da lei.
III Diferentemente do direito à previdência social, tanto o direito à saúde quanto o direito à assistencial social não estão vinculados a qualquer contraprestação por seus usuários.
Assinale a opção correta.
I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
II Ao organizar a seguridade social, o poder público deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, nos termos da lei.
III Diferentemente do direito à previdência social, tanto o direito à saúde quanto o direito à assistencial social não estão vinculados a qualquer contraprestação por seus usuários.
Assinale a opção correta.