Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. ...

Gab. E

I -  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II - Art. 194, IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

III -  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos

Fonte: CF/88

I: Correto, pois os direitos à saúde, à previdência e à assistência social fazem parte de um conjunto integrado de ações.

II: Correto, já que a irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social.

III: Correto, pois o direito à saúde e à assistência social não dependem de contraprestação dos usuários, ao contrário do direito à previdência social, que está vinculado ao pagamento de contribuições.

Só tem um detalhe: a Constituição não fala em irredutibilidade dos benefícios nos termos da lei. Isso faz uma diferença em termos legais!