Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuaç...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35226
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
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Correto.“Art. 13 DO RISTF.XVI-A – designar magistrados para atuação como Juiz Auxiliar do Supremo TribunalFederal em auxílio à Presidência e aos Ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça;
Hoje QUESTÃO ERRADA nova redação com a Emenda Regimental 32/2009
RISTF art 13.XVI -A Designar magistrados para a atuação como Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal em auxílio á Presidência e aos MInistros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além dos definidos pelo Presidente em ato próprio.
RISTF art 13.XVI -A Designar magistrados para a atuação como Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal em auxílio á Presidência e aos MInistros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além dos definidos pelo Presidente em ato próprio.
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