Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.