Os atos administrativos são ferramentas fundamentais para a...
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A vinculação política refere-se à relação e dependência que um indivíduo ou uma entidade tem com partidos, ideologias ou movimentos políticos específicos. Essa vinculação pode influenciar decisões, comportamentos e posicionamentos em diversas áreas, como política, economia e questões sociais.
A vinculação política não é um dos requisitos para a validade do ato, muito pelo contrário, pois caso um ato administrativo se vincule politicamente a alguma ideologia ou movimento específico, estariam prejudicados os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
GAB: E
ATOS ADMINISTRATIVOS
- COMpetência - sujeito (QUEM);
- COMPETÊNCIA PRIVATIVA: Posso convalidar (corrigir)
- COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Não posso convalidar
- FInalidade: Interesse público. (PARA QUE);
- FORma: Interiorização (COMO);
- MOtivo: Causa/Razão - A Adm. pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois se trata de base para garantir a legalidade dos atos administrativos, ou seja, para todas as ações dos agentes públicos, deve existir um fundamento de base e direito. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. (POR QUE);
OBjeto: - Conteúdo (O QUE).
Mnemônico: COFIFOMOB.
Motivação está dentro da Forma!!!
Um ato administrativo traz consigo elementos constitutivos, também chamados de requisitos de validade do ato administrativo.
Temos como requisitos de um ato administrativo:
Competência;
Finalidade;
Forma;
Motivo;
Objeto.
Ao tratarmos especificamente da Forma temos que ela representa a maneira como um ato é exteriorizado, dentro da forma, temos o requisito Motivação, que é a apresentação dos motivos que determinaram tal ato.
Josué 1:9
Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!
Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar.
vinculação política.
Questão para não zerar.
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