“Trata das condições para a extensão e universalização da pr...

Constituem objetivos da PNAS: Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para famílias, grupos ou indivíduos que dela necessitarem; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais e, áreas urbanas e rurais; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na famílias e que garantam convivência familiar e comunitária.

Não podem ser considerados usuários os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui-se em um objetivo.

A Descentralização político-administrativa é um dos princípios da PNAS.