Segundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que ins...

A área de proteção ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão

Na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento, somente serão permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

As unidades de conservação da Reserva Biológica, da Floresta Nacional e do Parque Nacional integram as Unidades de Proteção Integral.