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Q2003233
Ética na Administração Pública
Texto associado
Governo expulsa trezentos servidores por irregularidades
no primeiro semestre de 2018
O governo federal expulsou trezentos servidores
públicos por irregularidades no primeiro semestre do ano de
2018, segundo relatório divulgado pela Controladoria‐Geral
da União (CGU). Ainda de acordo com o órgão, este é o maior
número de expulsões para o período desde o início da série
histórica, em 2003.
De acordo com a CGU, atos relacionados à corrupção
correspondem à maior parte das penas aplicadas, com 192
casos, o que representa 64% do total. Outros 85 casos estão
relacionados a abandono de cargo, à ausência sem
justificativa ou à acumulação ilícita de cargos.
Atos relacionados à corrupção, segundo a CGU:
• usar o cargo para proveito pessoal;
• receber propina ou vantagens indevidas;
• usar recursos materiais da repartição em
serviços ou atividades particulares;
• improbidade administrativa;
• lesão aos cofres públicos; e
• destruir o patrimônio nacional.
O relatório aponta 243 demissões de servidores
efetivos, 45 cassações de aposentadorias e doze destituições
de ocupantes de cargos em comissão. Os dados, de acordo
com a CGU, não incluem os empregados de empresas
estatais, a exemplo da Caixa, dos Correios e da Petrobras.
Segundo a CGU, de acordo com o tipo de infração ou
irregularidade cometida, os servidores podem ficar
impedidos de voltar ao serviço público. Os servidores punidos
também ficam inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei
Ficha Limpa.
Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item acerca da ética no serviço público.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão constituir Comissão de Ética integrada por, no mínimo, seis servidores concursados ou comissionados.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão constituir Comissão de Ética integrada por, no mínimo, seis servidores concursados ou comissionados.
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Comentários
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Gabarito: Errado
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Feliz 2023
Vem Posse!
Três servidores.
Errado.
A Comissão de ética tem 3 membros (titulares e suplentes). E eles devem ser servidores / empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
3 Servidores ou empregados.
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