Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2003233
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003233 Ética na Administração Pública
Governo expulsa trezentos servidores por irregularidades   no primeiro semestre de 2018 

 O  governo  federal  expulsou  trezentos  servidores  públicos por irregularidades no primeiro semestre do ano de  2018,  segundo  relatório  divulgado  pela  Controladoria‐Geral  da União (CGU). Ainda de acordo com o órgão, este é o maior  número de expulsões para o período desde o início da série  histórica, em 2003. 

     De acordo com a CGU, atos relacionados à corrupção  correspondem à maior  parte  das penas aplicadas,  com  192  casos, o que representa 64% do total. Outros 85 casos estão  relacionados  a  abandono  de  cargo,  à  ausência  sem  justificativa ou à acumulação ilícita de cargos. 

   Atos relacionados à corrupção, segundo a CGU: 
• usar o cargo para proveito pessoal; 
• receber propina ou vantagens indevidas; 
• usar  recursos  materiais  da  repartição  em  serviços ou atividades particulares; 
• improbidade administrativa; 
• lesão aos cofres públicos; e 
• destruir o patrimônio nacional. 

 O  relatório  aponta  243  demissões  de  servidores  efetivos, 45 cassações de aposentadorias e doze destituições  de ocupantes de cargos em comissão. Os dados, de acordo  com  a  CGU,  não  incluem  os  empregados  de  empresas  estatais, a exemplo da Caixa, dos Correios e da Petrobras. 

    Segundo a CGU, de acordo com o tipo de infração ou  irregularidade  cometida,  os  servidores  podem  ficar  impedidos de voltar ao serviço público. Os servidores punidos  também  ficam  inelegíveis  por  oito  anos,  nos  termos  da  Lei  Ficha Limpa. 

Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue  o item acerca da ética no serviço público. 
Os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública  Federal  direta  e  indireta  deverão  constituir  Comissão   de  Ética  integrada  por,  no  mínimo,  seis  servidores  concursados ou comissionados.  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

```html

Alternativa Correta: E - errado

O tema central da questão é a constituição de Comissões de Ética no âmbito da Administração Pública Federal, conforme o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Para resolver essa questão, é necessário entender as diretrizes sobre a formação dessas comissões e quem deve integrá-las. De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, as Comissões de Ética devem ser instituídas para promover a conduta ética dos servidores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa é marcada como errada porque, de acordo com as normas vigentes, as Comissões de Ética devem ser compostas por três membros e não seis, como afirma a questão. Além disso, o texto menciona servidores "concursados ou comissionados", mas a regra é que os membros devem ter reputação ilibada e não necessariamente estar em cargos de comissão.

Análise das Alternativas:

Alternativa C: Certo - Esta alternativa está incorreta porque a quantidade de integrantes e a condição de "concursados ou comissionados" não está de acordo com o estabelecido no Decreto.

Alternativa E: Errado - Esta é a alternativa correta porque a descrição apresentada na questão não está em conformidade com o que determina o Decreto nº 1.171/1994.

Estratégia para interpretar a questão:

É importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, buscando entender se as informações apresentadas estão em conformidade com as legislações e regulamentos preestabelecidos. Verifique sempre se as quantidades, condições ou características mencionadas estão de acordo com as normas oficiais.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa E - errado, porque o texto não corresponde ao que é definido pelo Código de Ética.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

```

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: Errado

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Feliz 2023

Vem Posse!

Três servidores.

Errado.

A Comissão de ética tem 3 membros (titulares e suplentes). E eles devem ser servidores / empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

3 Servidores ou empregados.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas