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Q2696041 Segurança e Saúde no Trabalho

A Construtora XPTO Ltda. emprega 35 profissionais entre pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, eletricista e auxiliares de serviços gerais. Durante a realização de uma obra contratada da referida construtora em uma universidade federal, em uma visita técnica de fiscalização, a autoridade competente da Delegacia Regional do Trabalho lhe pediu a documentação a respeito das questões de segurança do trabalho. O responsável pela obra apresentou o PPRA e, mesmo assim, a autoridade competente aplicou uma penalidade prevista na Lei nº 6.514/1977. Com respeito à sanção (penalidade) aplicada, é CORRETO afirmar:

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