Considerando a contabilidade pública e o orçamento público, ...

GABARITO LETRA C

Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, mediante prévia e específica autorização legislativa.

CORRETO

A Constituição Federal de 1988, no §8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa

O suprimento de fundos (regime de adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

ERRADO

Conforme item 2.4.2.5 - Reconhecimento da VPD após a liquidação da despesa orçamentária, no caso do suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

O ciclo orçamentário não engloba a fase de controle, que deverá ser realizado por órgãos com competência distinta dos órgãos de planejamento e execução.

ERRADO

O ciclo orçamentário é composto pelas seguintes fases - Elaboração da Proposta Orçamentária,Discussão e Aprovação, Execução e Avaliação.

A fase final do ciclo orçamentário anual é a avaliação, que envolve o monitoramento e o controle dos resultados orçamentários, financeiros e a eficácia das políticas implementadas.

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Vamos analisar cada assertiva:

1. (V) Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ficarem sem despesas correspondentes podem ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa. Ou seja, é possível a utilização desses recursos para novas despesas, desde que haja autorização do Legislativo.

2. (F) Suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, é uma prática utilizada pelas organizações para antecipar recursos financeiros a seus funcionários ou colaboradores, com a finalidade de custear despesas que serão realizadas posteriormente.

Diferente do que diz o item, o suprimento de fundos (regime de adiantamento) não deve ser considerado uma despesa pelo enfoque patrimonial, uma vez que não há registro de despesa no momento da concessão. O adiantamento é apenas um valor temporariamente retirado do caixa da empresa para despesas futuras e não impacta imediatamente no patrimônio líquido. A despesa só será reconhecida no momento em que o adiantamento for de fato utilizado para pagamento de despesas específicas.

3. (F) O ciclo orçamentário engloba sim a fase de controle, a qual é fundamental para garantir a correta execução orçamentária e financeira. O controle deve ser realizado por órgãos com competência específica para essa finalidade, de forma a verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Portanto, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é V - F - F.