Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” ...

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Q516186 Legislação Federal
Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

(   ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
(   ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
(   ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
(   ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
(   ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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o prazo máximo da ultrassecreta é de 25 anos. 15 anos, para a informação secreta.

GAB. B

 

ULTRASECRETA : 25 ANOS (PRORROGÁVEL POR ATÉ 25 ANOS, 1 VEZ).

SECRETA: 15 ANOS

RESERVADA: 5 ANOS

 

OBS: DEVE SER UTILIZADO O CRITÉRIO MENOS RESTRITIVO POSSIVEL, QUANDO FOR CLASSIFICAR.

(Gabarito B)

 

(   ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. (VERDADEIRA)

Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

 

 

(   ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica Eatualizada. (VERDADEIRA)

Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;  

 

 

(   ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (VERDADEIRA) 

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

 

 

(   ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. (VERDADEIRA)

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

 

 

(   ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.(FALSA)

Art. 24. I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

 

 

Bons estudos!

Te vejo na posse!!!


 

Esse tipo de questão exige do candidato onde se encontra o que diz as afirmativas. 

Sabendo que a última era falsa e a primeira verdadeira, já dava para matar a questão.

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