Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” ...
( ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
( ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.
Assinale a alternativa correta:
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o prazo máximo da ultrassecreta é de 25 anos. 15 anos, para a informação secreta.
GAB. B
ULTRASECRETA : 25 ANOS (PRORROGÁVEL POR ATÉ 25 ANOS, 1 VEZ).
SECRETA: 15 ANOS
RESERVADA: 5 ANOS
OBS: DEVE SER UTILIZADO O CRITÉRIO MENOS RESTRITIVO POSSIVEL, QUANDO FOR CLASSIFICAR.
(Gabarito B)
( ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. (VERDADEIRA)
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
( ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica Eatualizada. (VERDADEIRA)
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
( ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (VERDADEIRA)
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
( ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. (VERDADEIRA)
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.(FALSA)
Art. 24. I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
Bons estudos!
Te vejo na posse!!!
Esse tipo de questão exige do candidato onde se encontra o que diz as afirmativas.
Sabendo que a última era falsa e a primeira verdadeira, já dava para matar a questão.
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