Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas um...

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Q252907
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q252907 Direito Constitucional
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.

Assinale-a:

Alternativas

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O Título I da CF/88 dispõe sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Os artigos desse título fazem distinção entre fundamentos da República brasileira (art. 1°), objetivos fundamentais da República brasileira (art.3°) e princípios que regem as relações internacionais da República brasileira (art. 4°). 

 São objetivos da República brasileira: 
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
II - garantir o desenvolvimento nacional; 
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, correta a alternativa B. 

 RESPOSTA: Letra B

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Comentários

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Alternativa que  não integra é a B
Vide:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ALTERNATIVA C)

II - garantir o desenvolvimento nacional; (ALTERNATIVA D)

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (ALTENATIVA A)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

A igualdade entre os estados está alencada no art 4 da CF88 o qual dispõe sobre relaçãoes internacionais.


Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional; 

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.




 


Questão certa letra b

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Este artigo consigna os objetivos do Estado brasileiro, os quais consistem na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na garantia do desenvolvimento nacional, na erradicação da pobreza e da marginalização, na redução das desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Bom estudo!
Dica útil!
Pessoal...atentem sempre ao verbo e ao substantivo. Quando tratamos de objetivos fundamentais, você sempre terá um verbo, quando tratar de relações internacionais, teremos substantivos.
Esse macete - de os objetivos começar com verbo - nem sempre é válido. Vemos q as 3 primeiras opções não têm verbo algum, apenas derivados (erradicar - erradicação, construir - construção). É bom entender a matéria. Quem entende ñ precisa de macete.


Bons estudos!

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