A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q481368

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481368 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.

O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.

A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.

É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.

O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

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